Sexta-feira, 6 de Junho de 2008

Publicado no Diário da República 2ª Série Nr. 109 – 6 de Junho de 2008

 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Centro


Aviso n.º 17473/2008


Nos termos dos artigos 61.ºe 68.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezem-
bro, e dos artigos 24.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de
Maio, torna-se público que deu entrada na Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) um pedido de utilização
dos recursos hídricos com o fim de captar água da Ribeira de Loriga
para a produção de energia hidroeléctrica através da implantação de
infra-estruturas hidráulicas na freguesia de Loriga, concelho de Seia e
distrito da Guarda,
com as seguintes características:
Barragem com cerca de 3,00m de altura acima do leito, do tipo gravi-
dade, a construir na Ribeira de Loriga, com as coordenadas M=236694,
10m e P=372578,81m (sistema de Hayford-Gauss Militar), criando
uma albufeira com a área inundada de cerca de 5000,00m2 ao NPA
de 603,00m;
Edifício da central a implantar na margem esquerda da Ribeira de
Loriga, com as coordenadas M=235183,25m e P=372540,77m (sistema
Hayford-Gauss Militar), sendo a restituição à cota de 450,00m.
Convidam-se todos os interessados para, querendo, requerer junto da
CCDRC um idêntico pedido de atribuição de concessão com o objecto
e finalidade ora publicada, durante o prazo de 30 dias úteis a contar da
data da publicação do presente Aviso.
Caso se verifique a apresentação de pedidos idênticos, será iniciado
um procedimento concursal entre os interessados, conforme o previsto na
alínea d) do número 4 do artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 2226-A72007,
de 31 de Maio.

 

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toloriga52@sapo.pt às 20:57
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